1 - INFORMAÇÕES GERAIS

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A empresa de Transporte Urbano da Cidade de São Paulo,  Express Transportes Urbanos LTDA, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos Dados Pessoais e com o cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa como a Express Transportes Urbanos, com sede na Rua Jaime Ribeiro Wright, 1000 - Colônia (Zona Leste), São Paulo - SP, 08260-070, coleta, trata e protege seus Dados Pessoais no âmbito de suas atividades.

Nós, da Express Transportes Urbanos LTDA, acreditamos que a proteção de dados constitui a base para relações caracterizadas pela confiabilidade, reconhecimento e prevenção.

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2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

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A Express Transportes Urbanos, recolhe e trata os dados pessoais que o utilizador fornece voluntariamente ao interagir com as funcionalidades e serviços do site da empresa, por exemplo no caso das páginas de Canal de Ética, Sinistro e Currículo. São nessas sessões do site onde são recolhidos os dados pessoais do utilizador, para fins de agilizar a assistência aos serviços institucionais.

Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

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3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

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Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

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• Dados cadastrais e de contato: nome, endereço, telefone/celular, e-mail, data de nascimento, idade.

 

• Informações profissionais: cargo, área, histórico profissional;

 

• Escolaridade: cursos, certificações.

 

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3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

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Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelo site tem por finalidade:

 

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

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4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

 

A empresa Express Transportes Urbanos LTDA, armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos regulatórios (Canal de Ética e Sinistro) ou para outras finalidades em processo de aprovação (Currículo), previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais e os propósitos para os quais o tratamos. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

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I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

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5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

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Durante esse período, a Express Transportes Urbanos, usará as medidas necessárias para manter seus Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.

Os dados pessoais do utilizador são tratados por meios informáticos e telemáticos, principalmente por meios eletrônicos e automatizados e limitados a operações particulares, em papel.

De acordo com a LGPD, medidas de segurança específicas são observadas para evitar perda de dados, uso ilegal ou impróprio e acesso não autorizado.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

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6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

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Os dados pessoais do usuário são processados ​​por funcionários e colaboradores dos Controladores como pessoas autorizadas ao processamento de acordo com as disposições da Lei LGPD.

Os dados podem ser divulgados a terceiros, como profissionais, consultores e, de forma mais geral, terceiros que cooperem com a empresa para a prossecução das finalidades acima referidas.

Em qualquer caso, a Express Transportes Urbanos LTDA comprometem-se a fornecer a tais terceiros apenas os dados necessários para o desempenho das funções e atividades que lhes são confiadas; comprometem-se também a envidar todos os esforços para que terceiros utilizem os dados recebidos apenas para os fins indicados pela empresa e em conformidade com os regulamentos aplicáveis ​​sobre o tratamento de dados pessoais.

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7 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

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Quando você visita e visualiza o site da empresa, a Express Transportes Urbanos geralmente coleta dados de navegação usando cookies ou outras tecnologias de rastreamento. A plataforma tecnológica através da qual o site da empresa é disponibilizado ao utilizador registra automaticamente alguns dados de navegação – cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação na internet – como o nome do fornecedor de acesso à internet, o site de origem, as páginas visitadas, data e duração da visita etc. Tais informações permitem o acesso ao site da empresa, bem como a utilização de determinados serviços, podendo ser utilizadas de forma anônima para fins estatísticos e de verificação do bom funcionamento dos serviços prestados pela empresa.

O usuário e o visitante do site manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

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8 - CONSENTIMENTO

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Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail “ouvidoria@expresstransportesurbanos.com.br” ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Jaime Ribeiro Wright, 1000 - Colônia (Zona Leste), São Paulo - SP, 08260-070.

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9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

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10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

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Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.